LGPD

A LGPD deverá ser observada por todas as empresas, independente do seu porte, desde que sua atividade tenha finalidade lucrativa e que exista em seu processo a coleta e uso de dados de usuários.

A LGPD não trata somente de dados eletrônicos oriundos de sites, plataformas ou sistemas, ela se refere a toda e qualquer informação obtida no decorrer das atividades, sejam elas escritas ou digitais.

Tendo em vista a sua aplicação imediata e o fato de que na prática todos os negócios, mesmo os pequenos comerciantes, lidam com informações de usuários, a implementação de um processo seguro e em observância ao que dita a lei é a medida mais urgente a ser tomada para evitar desnecessários litígios em virtude do atraso na implementação e até mesmo por falhas operacionais que possam colocar em risco um dado de usuário, fatos que podem ser judicializados e gerar uma indenização contra a empresa.

O processo de consultoria para implementação deve ser realizado por um especialista, que realizará o check-list de todas as áreas envolvidas na empresa, dados captados, seus formatos e finalidades, gerando, ao final, um processo que deve ser observado por todos os setores.

Ao final da implementação, quando totalmente desenhado o fluxo interno de utilização, coleta e armazenamento de dados, assim como definidas as estratégias de proteção, transparência e comunicação com o público, são gerados os documentos necessários para segurança jurídica, assim como realizadas as adaptações em todos os tipos de documentos comerciais utilizados na empresa: propostas, contratos, mensagens, ofícios, etc.

Todo o processo é conduzido em paralelo e pelo consultor que, de posse do fluxo e organização, poderá entregar o material protetivo ao final, além de ser uma ponte entre os usuários, a empresa e a autoridade nacional de proteção de dados, o que é exigido pela lei.

Se sua empresa está operando, recebe e-mails, documentos impressos, envia propostas comerciais, recebe currículos, realiza operações financeiras com seus clientes e realiza qualquer ação de marketing que exija a troca de dados (telefone, nome, e-mail, localização, etc.), ela precisa se adaptar urgentemente, pois a lei é rígida quanto às finalidades e utilização dos dados de usuários e, em caso de dúvidas sobre a destinação, eventual repasse indevido ou até mesmo o vazamento de uma informação que deveria ser protegida internamente, poderá gerar uma desnecessária ação judicial, passível de indenização.

Em 2021, com a entrada em vigor das penalidades descritas na lei, haverá uma autoridade fiscalizadora e em caso de descumprimento, sua empresa poderá ser multada em até 2% do faturamento.

Tendo em vista ser uma norma técnico-jurídica, a LGPD deverá ser implementada por um consultor especializado, o que evitará falhas nos processos internos e oferecerá a garantia jurídica de que os ajustes necessários foram realizados e estão sendo cumpridos. No caso de eventual litígio envolvendo um usuário e a empresa, esse consultor/assessor será a ponte de comunicação e poderá demonstrar claramente as fases do processo.